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IDOSOS E ATIVIDADES FISICAS
Prefeitura de Niterói baixa decreto desapropriando fachada do IEG
O prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira assinou no dia 25/02/2010 o decreto municipal nº 10681/2010 que desapropria parte dos imóveis situados na Rua Benjamin Constant. Segundo documento enviado ao moradores, o objetitivo da desapropriação visa o alargamento da rua e sua urbanização, evitando assim os transtornos gerados pelo engarrafamento de transito ali existente.
Legislação
"Incentivar e criar programas de lazer, esporte e atividades físicas que proporcionem a melhoria da qualidade de vida do idoso e estimulem sua participação na comunidade".
(Item 'e' do paragrafo VII do artigo 10 do capítilo IV da lei LEI 8842 – POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências).
“O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade”.
(Artigo 20 do Capítulo V da Lei 10.741, de 1º de Outubro de 2003 – ESTATUTO DO IDOSO, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências).
Contato:
IEG - IMMA
Rua Benjamin Constant, 329 - Barreto - Niterói - Rio de Janeiro - RJ
Cep.: 24.110-000
Tel.: (21) 3703-7251 - E-mail: portal@idososeatividadesfisicas.com.br
